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TUGA Recruitment

Informação legal

Termos de Utilização

Última atualização: 16 de setembro de 2026

Estes Termos de Utilização regem a utilização do site e da plataforma TUGA Recruitment. Ao criar uma conta, confirma que os leu e aceita, juntamente com a nossa Política de Privacidade. Leia-os com atenção.

1. Sobre o serviço

A TUGA Recruitment (KVK 42059707) é uma agência de recrutamento que liga candidatos da União Europeia a empregadores ("clientes") nos Países Baixos. A plataforma permite aos candidatos construir um perfil profissional, ver ofertas de emprego com uma percentagem de compatibilidade, candidatar-se e acompanhar o seu processo com os nossos recrutadores.

O registo e a utilização da plataforma são gratuitos para os candidatos.

[A PREENCHER: número de registo Waadi no KVK, se a TUGA colocar trabalhadores à disposição de clientes (atividade de uitzendbureau).]

2. Quem se pode registar

Pode criar uma conta de candidato se:

  • for cidadão de um Estado-Membro da União Europeia;
  • tiver pelo menos [A PREENCHER: idade mínima — sugestão: 18] anos;
  • conseguir comunicar em inglês, porque os nossos processos e a maioria das ofertas o exigem;
  • criar uma única conta, em seu próprio nome.

As contas de clientes e da equipa são criadas pela TUGA Recruitment e não estão abrangidas pelo registo público.

3. As suas obrigações

Ao utilizar a plataforma, compromete-se a:

  • fornecer informação verdadeira, exata e atualizada, e corrigi-la quando mudar;
  • carregar apenas documentos seus, que devem ser autênticos e válidos;
  • manter a sua palavra-passe confidencial e avisar-nos de imediato se suspeitar que alguém acedeu à sua conta;
  • usar a plataforma apenas para procurar trabalho para si;
  • não copiar, extrair ou recolher de forma sistemática ofertas de emprego ou outros conteúdos;
  • não tentar aceder a dados de outros utilizadores, interferir com a segurança da plataforma ou sobrecarregá-la;
  • tratar os nossos recrutadores e clientes com respeito.

Podemos suspender ou bloquear uma conta que forneça informação falsa ou viole estes termos. Sempre que possível, explicaremos o motivo e dar-lhe-emos oportunidade de responder.

4. Como funcionam as candidaturas

  • Compatibilidade. Para cada oferta, a plataforma calcula quanto o seu perfil se adequa. Pode ver todas as ofertas, mas só se pode candidatar às que tenham uma compatibilidade de pelo menos 80%. Melhorar o perfil pode aumentar a sua percentagem. Se achar que uma percentagem está errada, pode pedir uma revisão humana — veja a secção 5 da Política de Privacidade.
  • Uma candidatura ativa. Só pode ter uma candidatura ativa de cada vez. Pode voltar a candidatar-se quando o seu estado regressar a disponível — por exemplo, depois de uma candidatura ser encerrada ou de um trabalho terminar.
  • Seleção. Candidatar-se não significa que será proposto. Os nossos recrutadores analisam cada candidatura e decidem se o propõem ao cliente.
  • Decisão do cliente. É o cliente que decide se aceita um candidato proposto. Informá-lo-emos do resultado; os motivos internos do cliente nem sempre são partilhados.
  • Documentos. Se um cliente o aceitar, pedir-lhe-emos os documentos necessários à sua colocação, normalmente com um prazo curto.

5. Sem garantia de colocação

A TUGA Recruitment não garante que será proposto a um cliente, que receberá uma oferta de emprego ou que será colocado. As ofertas dependem das necessidades e decisões dos nossos clientes e podem ser alteradas, preenchidas ou retiradas a qualquer momento.

Os detalhes das ofertas (como salário, horário, local e alojamento) são fornecidos pelos clientes. Temos o cuidado de os publicar com exatidão, mas as condições aplicáveis são as do seu contrato de trabalho.

6. Propriedade intelectual

O site, a plataforma, o seu design, textos, logótipos e a marca TUGA Recruitment pertencem à TUGA Recruitment ou aos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Não os pode copiar, reproduzir ou reutilizar sem a nossa autorização escrita.

Mantém a titularidade dos conteúdos que carrega, como o seu CV e fotografia. Autoriza-nos a usá-los, guardá-los e adaptá-los (por exemplo, gerar um CV no nosso formato) apenas na medida necessária à prestação dos nossos serviços de recrutamento e pelo tempo descrito na Política de Privacidade.

7. Responsabilidade

Fazemos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e exata, mas não podemos garantir que esteja sempre disponível ou isenta de erros.

Na medida permitida por lei, a TUGA Recruitment não é responsável por danos indiretos ou consequenciais, incluindo perda de rendimentos ou de oportunidades, decorrentes da utilização da plataforma, de informação fornecida por clientes ou outros utilizadores, ou da decisão de um cliente de não o contratar.

Nada nestes termos limita a nossa responsabilidade por danos causados com dolo ou negligência grave, nem qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei neerlandesa. [A PREENCHER: confirmar na revisão jurídica se deve ser fixado um montante máximo de responsabilidade.]

8. Encerrar a sua conta

Pode pedir-nos que encerremos a sua conta a qualquer momento, por email para info@tugarecruitment.com. Os seus dados serão então tratados como descrito na Política de Privacidade.

9. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. A data da versão mais recente aparece no topo desta página. Se as alterações forem significativas, informaremos antecipadamente os utilizadores registados e poderemos pedir que aceite a nova versão antes de continuar a usar a plataforma.

10. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei neerlandesa. Gostaríamos de resolver qualquer reclamação primeiro de forma amigável — contacte-nos em info@tugarecruitment.com.

Os litígios que não possam ser resolvidos amigavelmente serão submetidos ao tribunal competente nos Países Baixos [A PREENCHER: tribunal — p. ex. Rechtbank Oost-Brabant]. Isto não afeta qualquer proteção obrigatória de que beneficie ao abrigo da lei do país onde vive.

Esta é uma tradução. Em caso de divergência entre versões, prevalece a versão inglesa.

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